Sete novos deputados federais assumem mandato neste mês após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reinterpretou as regras de distribuição das chamadas “sobras eleitorais” nas eleições proporcionais. A medida altera diretamente a composição da Câmara dos Deputados, afetando legendas como PL, MDB, União Brasil, PDT, PP e beneficiando partidos menores como Podemos, PCdoB, Republicanos e PSB.

A nova interpretação do STF invalida trechos do Novo Código Eleitoral aprovado em 2021, que restringia o acesso às sobras apenas a candidatos e partidos com votações mínimas. A Corte entendeu que isso prejudicava partidos pequenos e determinou que a nova regra fosse aplicada retroativamente às eleições de 2022.

Mesmo com tentativas de reversão por parte da Câmara e de partidos como Republicanos e PP, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou oficialmente a perda dos mandatos dos parlamentares substituídos, entre eles duas deputadas do PL. A decisão gerou críticas sobre possível instabilidade institucional, mas foi mantida pelo STF.