O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em entrevista à agência de notícias Reuters divulgada nesta quarta-feira (6), que o Brasil tem autonomia para estabelecer regras sobre a atuação de empresas de tecnologia multinacionais, conhecidas como big techs. Segundo ele, o país possui legislação própria e deve regular essas plataformas conforme seus próprios critérios.

“Esse país é soberano, tem uma Constituição e uma legislação. É da nossa obrigação regular o que a gente quiser regular, de acordo com os interesses e a cultura do povo brasileiro”, declarou o presidente.

A discussão sobre regulação das big techs tem ganhado força no Congresso Nacional e envolve temas como moderação de conteúdo, responsabilidade por desinformação, transparência de algoritmos e tributação. O governo federal defende que plataformas como Google, Meta e X (antigo Twitter) devem seguir normas locais em temas que afetam diretamente a sociedade brasileira.

Durante a entrevista, Lula foi direto ao abordar a resistência de algumas empresas: “Se não quiser regulação, então que saiam do Brasil. Não existe outro mecanismo.”

As discussões sobre o tema no Congresso incluem:

• Definição de responsabilidades legais para as plataformas;
• Regras sobre moderação de conteúdos e combate à desinformação;
• Transparência nos critérios de impulsionamento de publicações;
• Tributação de serviços oferecidos pelas empresas no país.

Ainda não há consenso entre os parlamentares sobre o formato da regulação, mas o governo insiste que a legislação é necessária para proteger a democracia, os direitos dos usuários e a soberania digital do Brasil.