Após dois dias de obstrução por parte da oposição, o Senado aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com remuneração de até dois salários mínimos — o equivalente a R$ 3.036. A nova regra passa a valer a partir de maio de 2025. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta, identificada como PL 2.692/2025, foi apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, e substitui a Medida Provisória 1.294/2025, que perderia a validade na próxima segunda-feira (11).

A aprovação ocorreu por votação simbólica e sem manifestações contrárias no plenário do Senado. O líder do governo na Casa e relator do projeto, senador Jacques Wagner (PT-BA), destacou o avanço como uma conquista na luta por maior equidade tributária.

“Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, afirmou o relator.

A proposta de ampliar a faixa de isenção do IR para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil já tramita na Câmara. O texto, aprovado anteriormente em Comissão Especial, também prevê uma redução gradual da alíquota do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Essa medida é uma das promessas de campanha do presidente Lula, que defendeu, desde o início do mandato, uma reforma tributária mais justa para os trabalhadores de baixa renda.

A votação no Senado foi atrasada devido à ação da oposição, que, em protesto, ocupou as mesas diretoras dos plenários da Câmara e do Senado. A mobilização ocorreu após a decisão judicial que decretou prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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