A governadora Fátima Bezerra assinou nesta sexta-feira, 8, o decreto que cria o programa RN + Moradia, voltado a subsidiar a compra da casa própria por famílias de baixa renda.

Instituído pelo Decreto Nº 34.769, de 30 de julho de 2025, o programa “RN + Moradia” irá subsidiar a aquisição da casa própria por famílias de baixa renda, especialmente aquelas enquadradas na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

A iniciativa prevê a concessão de um crédito de ICMS de até R$ 20 mil por unidade habitacional, valor que será utilizado como entrada no financiamento habitacional com recursos do FGTS e que terá a construção de mil unidades iniciais nessa primeira fase.

O crédito fiscal será direcionado aos estabelecimentos que fornecerem materiais de construção para as unidades contempladas, tornando o programa também um estímulo à cadeia produtiva local. 

A validade da concessão do benefício se estende até o dia 30 de abril de 2026, conforme estabelece o decreto.