Encerra-se nesta quarta-feira (13) o prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados entreguem ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. Essa é a última etapa antes do julgamento, previsto para ocorrer ainda em setembro, na Primeira Turma do STF.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá liberar o processo para julgamento assim que receber as manifestações das defesas. Caberá ao presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, definir a data. Também compõem a turma os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

No núcleo 1 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

Entre os acusados estão militares da ativa e da reserva, além de delegados da Polícia Federal:

• Jair Bolsonaro (capitão da reserva e ex-presidente);
• Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin);
• Almir Garnier (almirante da Marinha, ex-comandante da força naval);
• Anderson Torres (delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF);
• Augusto Heleno (general da reserva, ex-chefe do GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira (general, ex-ministro da Defesa);
• Walter Braga Netto (general, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice em 2022);
• Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens), que firmou delação premiada e não deve ser preso.

Mesmo em caso de condenação, as prisões não serão imediatas. O Código de Processo Penal exige o esgotamento de todos os recursos antes do cumprimento das penas, e os réus, por serem militares ou delegados, têm direito à prisão especial.Com informações da Agência Brasil