O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que estabelece isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036 mensais. A nova regra integra a política do governo federal de correção da tabela do IR com foco em contribuintes de menor renda.

O texto sancionado teve origem no Projeto de Lei 2.692/2025, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara. A proposta substitui a Medida Provisória 1.294/2025, editada anteriormente pelo Executivo. O relator da matéria no Senado foi o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional, a nova legislação atende a uma das promessas de campanha do presidente Lula.

A proposta foi aprovada pela Câmara em junho e teve o aval final do Senado na última quinta-feira (7).

Isenção até R$ 5 mil ainda em análise

Além da sanção, há expectativa em torno de uma proposta que aumenta a faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil mensais. O projeto, já aprovado por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, aguarda votação no plenário da Casa. Caso receba o aval dos parlamentares, seguirá para apreciação no Senado.

Esse texto também prevê reduções progressivas do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, ampliando ainda mais o alcance da reforma tributária no campo da renda.

A correção da tabela do IR era uma demanda antiga de centrais sindicais e economistas que apontavam defasagem no modelo atual. Com a nova lei, o governo afirma estar promovendo justiça fiscal e alívio para trabalhadores de baixa renda.

*Com Informações de Agência Brasil