A Câmara vai votar, nesta quarta-feira, o projeto de lei que combate a adultização de crianças nas redes sociais e obriga as plataformas a proteger menores de idade no ambiente digital. A urgência do texto foi aprovada de maneira simbólica pelo plenário, nesta terça-feira, apesar dos protestos da ala bolsonarista e de um bate-boca com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A oposição anunciou que fará obstrução à votação do tema. O grupo alega que o projeto, já aprovado no Senado, dá poderes ao governo para censurar opositores nas redes sociais.

Entre os principais pontos estão as obrigações impostas a plataformas digitais de garantir a proteção e a privacidade de crianças e adolescentes. Segundo o texto, as empresas não adequadas para esses públicos precisarão adotar mecanismos para evitar o uso e verificar a identidade dos usuários. As big techs também serão obrigadas a vincular perfis de crianças aos dos respectivos responsáveis legais, além de informá-los sobre a inadequação de serviços.

Redes sociais também ficam proibidas de criar perfis comportamentais de crianças e adolescentes a partir do monitoramento para venda de publicidade e terão de prevenir e mitigar o acesso e a exposição a conteúdos como exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes, bullyng, assédio, violência física, publicidade de serviços ou produtos destinados a adultos, como jogos de azar e drogas lícitas.

Terão, ainda, que comunicar às autoridades quando detectarem conteúdos de exploração e abuso sexual infantil. Empresas que descumprirem as regras poderão ser multadas em até 10% do faturamento no Brasil, com limite de R$ 50 milhões por infração. O montante arrecadado com multas será destinado ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. As plataformas poderão, ainda, ser suspensas ou proibidas de atuar no Brasil. O assunto virou prioridade na Câmara com a repercussão do vídeo do youtuber Felca, publicado no início de agosto, com denúncias sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes em redes sociais. O tema também entrou no radar do governo Lula, que iniciou uma campanha com uma série de publicações em redes sociais alertando para a importância de discutir o assunto e apoiando o projeto em discussão na Câmara.