Os municípios contemplados na segunda etapa do Novo PAC têm até sábado (23) para concluir o cadastro de propostas de construção de creches na plataforma TransfereGov. A formalização é obrigatória para assinatura do Termo de Compromisso com o FNDE e, sem ela, as cidades podem perder o acesso aos recursos federais.

O programa prevê R$ 1,77 bilhão em investimentos para erguer 505 creches e escolas de educação infantil em 455 municípios, ampliando a oferta de vagas na primeira infância. Para apoiar os gestores, o FNDE promove entre os dias 20 e 22 de agosto uma série de webinários regionais com orientações sobre o processo.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância do cumprimento do prazo para não comprometer os investimentos na educação infantil.