O debate sobre a regulação das big techs no Brasil não é apenas uma questão de mercado ou de tecnologia. Trata-se, sobretudo, de soberania. Aceitar que empresas estrangeiras, concentradas nos Estados Unidos, ditem as regras de funcionamento das nossas redes sociais e plataformas digitais é abrir mão do direito que temos de definir, dentro da nossa Constituição, quais valores, princípios e leis regem a vida coletiva no país.

Essas empresas não são patrimônio brasileiro. São gigantes que atuam em escala global, com poder de influência sobre opiniões, eleições, economia e até mesmo a segurança nacional. Não se trata de demonizar a tecnologia, mas de compreender que qualquer corporação que opere em nosso território deve respeitar nossas normas, assim como respeita nos EUA e na Europa.

O Brasil não pode aceitar que a disseminação de fake news, o incentivo à violência e até a defesa de golpes contra a democracia sejam tratados como “problemas secundários” por plataformas que lucram com o engajamento a qualquer custo. Nossa sociedade paga o preço quando não há responsabilização. É dever do Estado garantir que direitos fundamentais sejam protegidos também no ambiente digital.

A reação do governo dos Estados Unidos, ao ameaçar tarifas contra países que ousam discutir taxação ou regulação dessas empresas, revela justamente o quanto elas são vistas como patrimônio estratégico americano. Ora, se são tão importantes para eles, por que deveríamos abrir mão de nossa autonomia em nome de interesses alheios?

A regulação não significa censura, mas sim justiça e equilíbrio. Significa criar regras claras para proteger usuários, combater abusos, garantir concorrência leal e, acima de tudo, afirmar que o Brasil é um país soberano, que não aceita tutelas externas.

É simples: Quem quiser atuar aqui deve se submeter às leis brasileiras, como qualquer outra empresa. Essa é a única forma de assegurar que a tecnologia esteja a serviço da democracia e do povo, e não de grandes conglomerados que enxergam em nossos dados e na nossa atenção apenas uma mercadoria a ser explorada.