A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) duas propostas polêmicas: uma PEC que amplia a blindagem de parlamentares contra decisões judiciais e outra que pretende extinguir o foro privilegiado em crimes comuns.

A PEC da Blindagem, discutida desde 2021, prevê que deputados e senadores não possam ser afastados do mandato por decisão judicial, só sejam presos em flagrante por crime inafiançável mediante análise do plenário e que medidas cautelares só tenham efeito após confirmação do STF. Há ainda articulação para que investigações contra parlamentares só ocorram com aval do Legislativo, retomando regras anteriores a 2001.

A votação ocorre em meio à pressão do Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz inquéritos sobre supostos desvios em emendas parlamentares, envolvendo cerca de 80 políticos.

Também está na pauta a PEC que acaba com o foro privilegiado, mas a expectativa é de rejeição por falta de apoio. Outro projeto previsto restringe a possibilidade de partidos acionarem o STF, exigindo um mínimo de 20 parlamentares para propor ações de inconstitucionalidade.