A Justiça do Rio Grande do Norte julgou improcedente a ação do senador Styvenson Valentim (PSDB) contra o Governo do Estado, a governadora Fátima Bezerra (PT), o Banco do Brasil e ex-secretários. A Ação Popular questionava a regularidade de contratos que regularizaram repasses de empréstimos consignados de servidores.

O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, entendeu que não houve ilegalidade nem dano ao erário nos acordos firmados entre o Estado e o banco. Styvenson alegava que atrasos nos repasses teriam prejudicado servidores e suspendido a oferta de crédito pelo Banco do Brasil.

Com a decisão, os contratos foram confirmados, mas ainda cabe recurso.