A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (29), norma que equipara fintechs a bancos, obrigando-as a cumprir as mesmas regras de transparência e prestação de informações financeiras.

A medida foi tomada após a megaoperação que revelou uso de fintechs em esquemas de lavagem de dinheiro do PCC, movimentando cerca de R$ 30 bilhões.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apenas nesta quinta-feira (28) foram registradas infrações de R$ 8 bilhões. A norma estabelece que fintechs e instituições de pagamento devem seguir as mesmas obrigações acessórias das instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

De acordo com a Receita, o crime organizado vinha explorando brechas regulatórias para movimentar e ocultar recursos ilícitos. A nova regra, publicada no Diário Oficial da União, contém quatro artigos que deixam explícita a equiparação das fintechs aos bancos, reforçando o combate à lavagem de dinheiro, fraudes e crimes contra a ordem tributária.