O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria formada para rejeitar qualquer tentativa de anistia ou indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), articulada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, junto ao Centrão. A Corte entende que a Constituição veda perdão a crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A posição já foi consolidada em 2023, quando o STF derrubou o indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por atentar contra a ordem constitucional. Na ocasião, ministros como Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux afirmaram que esses crimes são inafiançáveis, imprescritíveis e, portanto, não passíveis de perdão.

Se a proposta avançar no Congresso, a expectativa é que pelo menos seis dos onze ministros votem para barrá-la imediatamente, reforçando o entendimento de que não cabe anistia a quem atenta contra a democracia.