A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o tenente-coronel Mauro Cid a dois anos de reclusão em regime aberto. A decisão seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que foi acompanhado por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A condenação leva em consideração os termos da delação premiada firmada por Cid com a Procuradoria-Geral da República (PGR), mas sem conceder perdão judicial. O acordo garante a ele uma pena reduzida, além da restituição de bens e valores e medidas de segurança pela Polícia Federal para preservação de sua integridade.

Com a decisão, Mauro Cid terá de cumprir pena em regime aberto, mantendo, no entanto, os compromissos firmados em sua colaboração com as investigações.