A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de 124 dias-multa no valor de dois salários mínimos por dia. A decisão faz de Bolsonaro o primeiro presidente da história do Brasil condenado por tentativa de golpe de Estado.

Desses 27 anos e 3 meses, 24 anos e 9 meses são de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado). E 2 anos e 9 meses de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto). Como a pena total é superior a 8 anos, Bolsonaro terá que começar a cumpri-la em regime fechado.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, fixou a pena considerando agravantes pelo papel de liderança em uma organização criminosa e atenuantes ligados à idade avançada do ex-presidente. Inicialmente, Moraes sugeriu a multa de um salário mínimo por dia, mas o valor foi elevado após sugestão do ministro Flávio Dino, que destacou o alto poder aquisitivo de Bolsonaro.

A condenação representa um marco inédito na política brasileira. No entanto, a prisão não será imediata. A legislação determina que a pena só pode ser executada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Até lá, a defesa de Bolsonaro poderá contestar a decisão dentro do próprio STF.