A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF reacendeu a disputa sobre a anistia a golpistas no Congresso Nacional. É a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é punido por tentativa de golpe de Estado.

A oposição pressiona pela votação de uma anistia ampla, geral e irrestrita, enquanto o governo e parte do Senado rechaçam a proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), resiste em pautar o tema, que divide o Centrão. Já no Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) admite discutir apenas penas mais brandas para manifestantes, sem incluir Bolsonaro.

Parlamentares governistas classificam a medida como inaceitável. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu punição exemplar, enquanto o senador Beto Faro (PT-PA) disse que uma anistia ampla representaria “desmoralização institucional”.

O STF tem posição firme contra qualquer perdão a crimes contra a democracia. O ministro Alexandre de Moraes lembrou que a Constituição não permite anistia nesses casos.

Juristas, no entanto, afirmam que o Congresso tem poder político para aprovar uma anistia, citando precedentes históricos como as leis de 1945 e 1979.