A Emenda Constitucional nº 136/2025, conhecida como PEC da Sustentabilidade, vai liberar R$ 2,3 bilhões para os municípios do Rio Grande do Norte até 2032. O cálculo é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que aponta maior autonomia para as prefeituras aplicarem os recursos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e obras públicas.

A medida amplia a Desvinculação de Receitas (DRU), permitindo que 50% de verbas antes destinadas a fundos específicos sejam realocadas — percentual que cairá para 30% a partir de 2027. Também será possível utilizar superávits financeiros em despesas urgentes.

Outro ponto central é o parcelamento das dívidas previdenciárias. No RN, 31 municípios com Regimes Próprios de Previdência (RPPS) poderão dividir débitos em até 300 meses, chegando a 360 em alguns casos. A troca do indexador da dívida, que passa da Selic para IPCA com juros menores, deve gerar economia de R$ 1,1 bilhão até 2030. Segundo o economista Helder Cavalcanti Vieira, as mudanças ampliam a capacidade de investimento, geração de empregos e qualidade de vida nas cidades potiguares.

Com informações da Tribuna do Norte e do Portal da CNM.