Depois dos votos favoráveis à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, a maioria dos deputados federais pelo Rio Grande do Norte em Brasília votaram, nesta quarta (17), a favor do voto secreto para os casos de instalação ou não de processos de investigação contra deputados e senadores. Assim como no caso da PEC da Blindagem, mais uma vez, apenas Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT) votaram contra a manobra.

Por 314 votos a favor e apenas 168 contra a votação secreta, os deputados decidiram recolocar na PEC da Blindagem a parte do texto que institui votação secreta para que os próprios parlamentares analisem se darão aval ou não para investigações criminais contra eles mesmos.

Na quarta, com a justificativa de votar destaques, Hugo Motta recolocou o trecho em votação, sendo aprovado. Pelo texto, para um parlamentar ser processado criminalmente, será preciso aprovação do plenário da Casa de origem do parlamentar (Câmara ou Senado) em votação secreta, sem registro nominal e com um prazo de até 90 dias.

Agora, a PEC irá para votação em dois turnos no Senado, onde o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Otto Alencar (PSD-BA), já se manifestou contra a proposta. Para passar a valer, se aprovada, a medida será promulgada pelo próprio Congresso, não cabendo sanção ou veto presidencial.

Nas redes sociais, a deputada Natália Bonavides criticou a manobra. Na avaliação da deputada potiguar, “o que era ruim, ficou ainda pior.”

O deputado Fernando Mineiro criticou o que ele chama de PEC da Bandidagem. “Em resumo, um projeto que limita o judiciário e submete sua atuação ao legislativo quando for investigar e julgar parlamentares. Votei NÃO para esse projeto, que é mais uma ação da ultradireita e do centrão que envergonha o Brasil“, escreveu o deputado em suas redes sociais.

Pelo Rio Grande do Norte, votaram a favor, tanto da PEC da Blindagem, quanto do destaque que estabelece o privilégio do voto secreto para análise de processos criminais contra parlamentares os deputados federais: Benes Leocádio (União Brasil), Carla Dickson (União Brasil), General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), João Maia (PP) e Robinson Faria (PP).