O governo Lula, por meio do Itamaraty, reagiu à nova sanção da Casa Branca contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Nesta segunda-feira (22), foi anunciada a extensão da Lei Magnitsky à esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci.

“O governo brasileiro recebe, com profunda indignação, o anúncio, pelo governo norte-americano, da imposição da Lei Magnitsky à esposa do ministro Alexandre de Moraes e a instituto ligado a ele. Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar a adoção da medida com inverdades, no comunicado divulgado na manhã de hoje”, inicia o comunicado do Itamaraty.

Em seguida, o governo Lula afirma que “o recurso do governo Trump à Lei Magnitsky, no caso do Brasil, uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado, não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países, mas representa também a politização e o desvirtuamento na aplicação da lei, como já manifestado recentemente por um de seus coautores, o deputado James McGovern. Em carta dirigida em agosto último aos Secretários de Estado, Marco Rubio, e do Tesouro, Scott Bessent, McGovern definiu como ‘vergonhoso’ o recurso à Lei Magnitsky pela Administração Trump, com o objetivo de ‘minar os esforços do Poder Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e o Estado de Direito’.”

Por fim, o Palácio do Planalto envia um recado à Casa Branca: “Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão.”