O procurador-geral da República, Paulo Gonet, formalizou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra ao deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação em processo judicial nesta segunda-feira (22/9). Além de Bolsonaro, também foi denunciado o influencer Paulo Renato Figueiredo. Ambos moram atualmente nos Estados Unidos. A denúncia ocorre após os EUA sancionarem a esposa de Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky.

A denúncia aponta que ambos articularam para intervir em processos judiciais para beneficiar Jair Messias Bolsonaro e o próprio Paulo Figueiredo. 

Os documentos ainda supostas provas da coação, como declarações públicas nas redes sociais de Eduardo e Figueiredo, assim como informações tiradas de celulares apreendidos com medidas cautelares.

Gonet aponta ainda a caracterização da coação prevista no Código Penal (art. 344), como o uso de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.