O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por 5 votos a 2, cassar os mandatos do prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto, e do vice-prefeito, Dr. Araújo, durante sessão realizada nesta terça-feira (23). A Corte entendeu que a chapa cometeu abuso de poder político e econômico nas eleições, com práticas como distribuição irregular de benefícios e uso da máquina pública em favor da campanha.

Com a decisão, além da perda imediata dos mandatos, o prefeito e o vice ficam inelegíveis por oito anos. Até a realização de novas eleições suplementares, quem assume interinamente a Prefeitura é o presidente da Câmara Municipal, Amarildo dos Santos.

A Procuradoria Regional Eleitoral havia se manifestado a favor da cassação, destacando que os atos infringiram a legislação ao promover distribuição gratuita de bens e eventos de caráter eleitoral em período proibido. A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).