A chamada PEC da Blindagem chega à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcada para morrer. E a verdade é que dificilmente poderia ter outro destino. Ao propor que o Congresso tivesse poder para autorizar ou barrar a abertura de processos contra seus próprios membros, a medida representava um retrocesso democrático de proporções perigosas.

Não se trata apenas de uma brecha jurídica, mas de um salvo-conduto institucional para criminosos travestidos de parlamentares. A mensagem que a PEC transmitia era cristalina: “se você tem mandato, pode ficar tranquilo, porque quem decide se será julgado são os seus colegas de bancada”. É o tipo de aberração que mina de vez a já combalida credibilidade da política brasileira.

O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) foi direto ao ponto ao afirmar que a proposta transformaria o Legislativo em abrigo para criminosos de todos os tipos. E não há exagero nisso. Felizmente, a reação contrária no Senado foi imediata e ampla, unindo governistas e oposicionistas em torno de uma pauta rara: enterrar de vez essa tentativa de autoproteção.

Até o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), resumiu bem: “não é uma questão de esquerda ou direita, mas de decência. Afinal, que imagem teria o Senado diante da sociedade caso aprovasse tamanha blindagem? Seria o atestado definitivo de que Brasília é uma fortaleza de privilégios inalcançáveis para a Justiça.”

O recado que se espera da CCJ do Senado Federal nesta quarta-feira é simples: basta de tentativas de legislar em causa própria. A democracia brasileira não suporta mais esse tipo de golpe travestido de emenda constitucional.