A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (01), a proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O texto, relatado por Arthur Lira (PP-AL), também reduz a alíquota para rendas de até R$ 7.350 e mantém a taxação de 10% sobre super-ricos como forma de compensação fiscal. A matéria segue agora para o Senado.

A votação registrou 493 votos favoráveis. Antes de anunciar o resultado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o caráter social da medida e cumprimentou a ministra Gleisi Hoffmann, que acompanhou a sessão em plenário.

“A isenção é um avanço na justiça social, garantindo alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores e aposentados. A Câmara mostra, mais uma vez, que está ao lado do povo”, afirmou Motta.

O relator Arthur Lira celebrou o avanço como um primeiro passo rumo à reforma tributária sobre renda, estimando impacto para cerca de 16 milhões de brasileiros. Ele acatou apenas quatro emendas, com ajustes técnicos, incluindo:

• Esclarecimento de que a taxação de lucros e dividendos passa a valer apenas em 2026;
• Inclusão das bolsas do ProUni como imposto já pago no cálculo das empresas;
• Exclusão de repasses obrigatórios de cartórios da base de cálculo do IRPF.

A oposição, apesar de críticas recentes à taxação dos mais ricos, votou a favor. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, defendeu que a redução de impostos começou no governo Bolsonaro, mas confirmou o apoio à proposta. Já o líder do PT, Lindbergh Farias, rebateu: “Durante quatro anos, Bolsonaro não corrigiu a tabela do IR, fazendo mais de 10 milhões de brasileiros pagarem imposto injustamente.”

A proposta é considerada uma vitória política tanto para Lira, que planeja disputar o Senado em 2026, quanto para o governo Lula, que prometeu, ainda em 2022, elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil. A aprovação reforça o discurso de que o governo está honrando compromissos com os trabalhadores.