O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, nesta semana, negar o mandado de segurança apresentado pelo prefeito de Ouro Branco, Samuel Oliveira de Souto, e pelo vice-prefeito Francisco Lucena de Araújo Filho, ambos filiados ao PL. Com isso, fica mantida a decisão anterior que determinou a cassação dos mandatos, o afastamento imediato dos cargos e a realização de novas eleições no município, localizado na região do Seridó.

Após a decisão, o presidente da Câmara Municipal, vereador Amariudo Santos (PP), foi notificado na terça-feira (30) pelo cartório da 23ª Zona Eleitoral, sediado em Caicó, para assumir interinamente a Prefeitura. Segundo ele, a posse ocorreu de forma automática, sem cerimônia oficial. “Recebi o cargo de ofício. Vamos dizer assim, é uma posse atípica”, afirmou. O parlamentar informou ainda que comunicará oficialmente os demais vereadores durante sessão desta quarta-feira (1º), quando a presidência da Câmara passará ao vice, vereador Júlio Nogueira (PP).

Ao analisar o mandado de segurança, o juiz federal Hallison Rego Bezerra destacou que esse tipo de ação é cabível apenas para proteger direito líquido e certo, desde que não haja outro recurso com efeito suspensivo disponível. “Não se verifica ilegalidade, abuso de poder ou ato teratológico no ato atacado”, escreveu o magistrado ao negar o pedido.

Entenda o caso

Em 23 de setembro, o TRE-RN decidiu pela cassação dos diplomas de Samuel Souto e Francisco Araújo após considerar comprovado abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2024. Segundo o processo, a gestão municipal promoveu o evento “Festival de Prêmios do Dia das Mães”, financiado com recursos públicos e marcado pela distribuição de mais de 50 itens de alto valor, reunindo centenas de pessoas — número expressivo para um município com apenas 4.108 eleitores.

A data para a nova eleição suplementar ainda será definida pela Justiça Eleitoral.