O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à possibilidade de parlamentares exercerem mandato de forma remota. A manifestação foi anexada a processo envolvendo o ex-deputado Chiquinho Brazão, preso sob acusação de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e que teve o mandato cassado por faltas.

Segundo Gonet, a Constituição exige a presença física de deputados e senadores nas sessões, exceto em casos de licença ou missão autorizada pelo Congresso.

O entendimento reforça a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que rejeitou pedido do PL para nomear Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria.

A estratégia buscava evitar que ele fosse punido por ausências, já que líderes não precisam registrar presença em plenário. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro, acusado de estimular sanções do governo Donald Trump contra o Brasil.

O deputado não foi cassado até agora porque, ao deixar o país, solicitou licença de 120 dias — período que terminou em 20 de julho. Desde então, sua permanência fora das sessões sem justificativa pode levar a questionamentos formais sobre seu mandato.