A Constituição Federal de 1988 chega aos 37 anos neste domingo (5), reafirmando seu papel como marco da redemocratização do Brasil e base de uma nova ordem institucional voltada à ampliação de direitos e participação popular.

Promulgada em 5 de outubro de 1988, após 20 meses de intensos debates na Assembleia Constituinte, a Carta foi a primeira elaborada em regime democrático desde 1946. Seu processo contou com participação social inédita: mais de 72 mil propostas de cidadãos e entidades chegaram ao Congresso, além de 122 emendas populares formalizadas.

Entre os avanços, estão a criação do SUS, a universalização da educação, a proteção à cultura e ao meio ambiente, o fortalecimento do Ministério Público e a ampliação de direitos sociais e trabalhistas. O artigo 5º consolidou garantias fundamentais como igualdade entre homens e mulheres, criminalização do racismo, liberdade de expressão e proteção contra tortura e tratamento degradante.

Desde então, a Constituição já recebeu mais de 130 emendas, incluindo mudanças profundas na Previdência, no sistema tributário e na administração pública. Entre elas, a autorização da reeleição (1997), a reforma previdenciária (2019) e a reforma tributária de 2023.

O texto também trata da anistia, vedando seu uso para crimes inafiançáveis como tortura e terrorismo, mas garantindo reparação a perseguidos políticos entre 1946 e 1988.

O debate sobre uma nova constituinte volta e meia ressurge, impulsionado por críticas à extensão e à rigidez do texto. Contudo, especialistas alertam que uma revisão ampla pode ameaçar conquistas sociais e garantias individuais.