A Justiça do Rio Grande do Norte autorizou, nesta segunda-feira (20), a reabertura da Escola do Legislativo José Bezerra Gomes no prédio histórico que pertenceu ao Desembargador Tomaz Salustino, em Currais Novos. A decisão é do juiz Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes, da 2ª Vara da Comarca.

A Câmara Municipal comprovou que as intervenções realizadas no imóvel foram previamente autorizadas pela Fundação José Augusto, responsável pelo tombamento, e que não se tratam de obras estruturais.

O magistrado considerou que a suspensão das atividades causava prejuízos à coletividade, ressaltando o papel educacional e cultural da Escola do Legislativo. Com isso, o espaço pode voltar a ser utilizado para as atividades institucionais da Câmara, ficando proibidas novas intervenções sem autorização judicial.

A decisão beneficia servidores, estudantes e instituições que utilizam o local como ambiente de formação e promoção cultural no município.