O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22), o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. O documento, com 1.991 páginas, reúne os votos de todos os ministros da Corte e servirá de base para a apresentação de recursos pelas defesas.

Com a publicação, os advogados dos condenados terão um prazo de cinco dias para protocolar os recursos contra as sentenças.

Os réus integram o chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe, conforme denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles foram condenados em 11 de setembro e, além das penas de prisão, sete deles receberam multas adicionais.

A decisão também estabelece o pagamento solidário de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor imposto a todos os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.