A decisão do Conselho de Ética da Câmara de arquivar o processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) abriu um racha de interpretações no meio político e jurídico. Enquanto parlamentares como Duda Salabert (PDT-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) classificam a medida como “vergonhosa” e “desmoralizante” para o Parlamento, o presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União-SC), defende que todo o rito processual foi seguido à risca e que, caso o processo siga para o plenário, as chances de reversão são mínimas.

Especialistas avaliam que o episódio revela a crise ética e o uso político das instâncias disciplinares da Casa, apontando que o caso vai muito além de uma disputa partidária e põe em xeque os limites da imunidade parlamentar.

Lindbergh Farias apresentou um recurso ao plenário contra o arquivamento. O documento reuniu 86 assinaturas de parlamentares, número bem acima das 52 exigidas pelo Regimento Interno. Segundo a justificativa, “o arquivamento sumário da representação criaria precedente gravíssimo, legitimando atos de deslealdade constitucional e desrespeito às instituições”. “Reverter essa decisão é, portanto, um ato em defesa da própria Câmara e do Estado Democrático de Direito”, completou.

Para Duda Salabert, as falhas do Conselho de Ética tiveram início com o episódio que originou o processo contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que usou uma peruca loira no plenário, em 2023, debochando de pessoas trans e de comunidades LGBTQIA . A deputada destacou que pretende recorrer da decisão e protocolar um novo pedido. “Eu vou entrar novamente com o processo, porque não posso aceitar esse tipo de conivência com um parlamentar que trabalha contra sua nação e ainda é remunerado para isso”, disse Dua à imprensa.

O líder do PSB na Câmara, Pedro Campos (PSB-PE), afirmou que a decisão do colegiado representa “um recado muito ruim para a sociedade”. “Esse arquivamento representa muitas coisas ruins. A primeira é permitir que um deputado, em exercício do mandato, trabalhe contra o seu próprio país. E isso é um absurdo. Ir para outro país e, no exercício do mandato, trabalhar por sanções que prejudicam os trabalhadores e empreendedores do Brasil é algo gravíssimo”, frisou.