O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados por Samuel Souto (PL) e Dr. Araújo (PP), confirmando a cassação dos mandatos e o afastamento definitivo dos cargos de prefeito e vice de Ouro Branco.

O relator do processo, desembargador Ricardo Procópio, classificou como “absurda” a tentativa da defesa de permitir novas sustentações orais antes de cada voto dos magistrados, destacando que os embargos não apresentaram nenhum fato novo.

Com a decisão, o TRE manteve o entendimento de que o sorteio de prêmios realizado pela gestão municipal no Dia das Mães de 2024 configurou abuso de poder político e econômico, ampliando o alcance eleitoral da irregularidade.

Os efeitos da cassação serão aplicados após o prazo para eventual recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até lá, a Justiça Eleitoral deve preparar o cronograma para a realização de novas eleições no município.

A decisão encerra a última etapa do processo que ainda mantinha Samuel Souto e Dr. Araújo nos cargos, após uma liminar temporária concedida pelo TSE em outubro.