A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra nesta sexta-feira (14) o julgamento dos segundos embargos de declaração apresentados por Jair Bolsonaro e outros seis condenados do núcleo central da tentativa de golpe de 2022. Este é o último recurso possível nesta fase, e sua rejeição deve abrir caminho para a execução definitiva da pena de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-presidente.

Os embargos de declaração são um tipo de recurso restrito, usado apenas para corrigir omissões, contradições ou erros materiais, sem alterar o mérito da decisão. Há menos de duas semanas, a defesa já havia tentado o mesmo instrumento, mas o recurso foi rejeitado por unanimidade pela Primeira Turma.

A expectativa é de que o resultado se repita. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, reiterou que não há qualquer vício no acórdão que justificasse nova análise. “Cabem embargos de declaração quando houver obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas. E não se verifica no acórdão embargado qualquer dessas hipóteses”, afirmou Moraes ao rejeitar o primeiro recurso. Ele também destacou que a decisão anterior examinou “com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida”.

Com a condenação já definida, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. O local de detenção dependerá apenas do fim formal do processo — e, até o momento, tudo aponta que o Complexo da Papuda será o destino do ex-presidente, salvo eventual recomendação médica excepcional.