A Neoenergia Cosern anunciou a suspensão temporária das cobranças de impostos municipais, estaduais e federais sobre a conta de consumidores que utilizam energia solar no Rio Grande do Norte, após ser notificada pelo Procon Estadual.

Em nota, a distribuidora informou que decidiu interromper, desde a semana passada, a emissão do faturamento dos clientes de Micro e Mini Geração Distribuída (MMGD II e III) enquanto mantém diálogo com o Governo do Estado sobre o tema. A decisão foi comunicada nesta segunda-feira (17), durante reunião realizada na sede da empresa, em Natal, com representantes do Procon Estadual e de Procons municipais.

De acordo com o Procon/RN, mais de 100 denúncias de consumidores foram registradas, relatando prática abusiva nas tarifas, com repasse de tributos diretamente para as contas de energia dos usuários de energia solar. As reclamações apontaram aumentos que variaram entre 200% e 600%.

A controvérsia em torno da cobrança desses impostos já tem reflexos em outros estados. Em unidades da federação como Piauí, Goiás e Paraíba, decisões judiciais derrubaram tarifas semelhantes aplicadas às unidades de micro e minigeração distribuída.

No Rio Grande do Norte, o Procon segue acompanhando o caso e orienta que os consumidores mantenham seus registros de consumo e de cobrança, para eventual revisão das faturas e adoção de novas medidas administrativas e judiciais, caso seja necessário.