O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou, na manhã deste sábado (22/11), o pedido de prisão domiciliar de caráter humanitário feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Na decisão, Moraes afirma que, diante da decretação da prisão preventiva neste sábado, por descumprimento de medida cautelar e pela necessidade de garantia da ordem pública, ficaram “prejudicados” os pedidos da defesa para concessão de prisão domiciliar humanitária e para autorização de visitas.

Os advogados de Bolsonaro sustentaram que ele apresenta “quadro clínico grave” e sofre de “múltiplas comorbidades”, o que tornaria uma eventual transferência para o sistema prisional um “risco concreto à vida”. Entre as condições de saúde listadas estão hipertensão, complicações decorrentes do atentado de 2018, câncer de pele, histórico de pneumonias reativas, apneia do sono e doença aterosclerótica.

A prisão preventiva foi decretada após a convocação de uma vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), marcada para a noite deste sábado em frente ao condomínio onde mora o ex-presidente. Segundo o STF e a Polícia Federal, o ato poderia representar risco à segurança de apoiadores, moradores e agentes públicos.

Além disso, a decisão menciona a intenção atribuída ao condenado de romper a tornozeleira eletrônica para viabilizar uma fuga, aproveitando-se da confusão causada pela manifestação convocada por seu filho, o que reforçou o entendimento pela manutenção da prisão preventiva.