O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse tipo de recurso terminou nesta segunda-feira (24).

Os embargos de declaração servem apenas para pedir esclarecimentos sobre pontos obscuros ou contraditórios da decisão, sem, em regra, mudar o resultado do julgamento ou reduzir a pena.

Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado Democrático de Direito.

Com o fim do prazo e sem novo recurso da defesa, o ministro Alexandre de Moraes pode declarar o trânsito em julgado da condenação — isto é, que não cabem mais recursos — e determinar o início do cumprimento da pena. Ainda existe, em tese, a possibilidade de embargos infringentes, mas há entendimento no STF de que esse recurso só caberia se os réus tivessem obtido ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.

Bolsonaro, porém, já está preso desde sábado (22), na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, por decisão de prisão preventiva relacionada à investigação da trama golpista. Moraes apontou violação da tornozeleira eletrônica durante a prisão domiciliar e risco de fuga, em meio à convocação de uma vigília religiosa feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na porta da casa do ex-presidente.

Nesta segunda (24), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva. Os ministros acompanharam o relator, que destacou que Bolsonaro descumpriu “dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico e que há risco de mobilizações que possam dificultar a execução da decisão judicial.