O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo em que ele foi acusado e sentenciado por tentativa de golpe de Estado e crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, isso significa que não cabem mais recursos no âmbito do STF, abrindo caminho para o início da execução da pena em regime de prisão.

Com a decisão, fica agora nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decretar a expedição da ordem de prisão para o cumprimento da pena de 27 anos e três meses estabelecida pelo Supremo. A qualquer momento, Moraes poderá determinar o início do cumprimento da sentença, já que a fase de recursos foi considerada esgotada pela Corte.

Bolsonaro foi condenado por atuar na tentativa de ruptura da ordem democrática, com ataques ao sistema eleitoral, incentivo a atos golpistas e participação em uma trama que culminou nos eventos de 8 de janeiro, em Brasília. A decisão do STF consolida o entendimento de que o ex-presidente teve papel central na tentativa de subverter o resultado das urnas e atentar contra as instituições democráticas do país.

O trânsito em julgado marca um capítulo decisivo do processo e reforça o peso jurídico da condenação, colocando Jair Bolsonaro diante da perspectiva concreta de prisão, dependendo apenas da decisão do ministro Alexandre de Moraes para que a pena passe a ser executada.