O processo para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve passar por mudanças significativas nos próximos dias. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que acaba com a obrigatoriedade de carga horária mínima em autoescolas.

A medida ainda depende da publicação no Diário Oficial da União para entrar oficialmente em vigor. Após isso, o governo federal ficará autorizado a editar um decreto regulamentando o novo modelo de formação de condutores em todo o país.

O que continua valendo

Mesmo com as mudanças, algumas etapas permanecem inalteradas. Quem deseja obter a CNH continuará obrigado a passar por: avaliação médica e psicológica; prova teórica; exame prático de direção veicular.

Também seguem mantidas as regras específicas para condutores das categorias C, D e E, que continuarão obrigados a realizar exame toxicológico.

O que muda na formação de condutores

A principal alteração está relacionada às aulas. O candidato à habilitação: não precisará mais cumprir carga horária mínima de conteúdo teórico; terá o número obrigatório de aulas práticas reduzido de 20 para apenas 2 horas.

Outra novidade é que as aulas de direção poderão ser realizadas com instrutores independentes, que não precisarão ter vínculo com autoescolas. Esses profissionais deverão seguir regulamentação própria, mas passam a ser uma alternativa aos tradicionais Centros de Formação de Condutores.

Apesar das mudanças, as autoescolas não serão extintas. Elas continuam autorizadas a funcionar e oferecer cursos teóricos e práticos, mas deixam de ser o único caminho possível para quem deseja se preparar para os exames e obter a CNH.

Objetivo é reduzir custos e combater a informalidade

Com a flexibilização, o governo federal afirma que pretende baratear o processo de habilitação, tornando-o mais acessível à população. Estimativas oficiais apontam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH no país, muitas vezes porque não conseguem arcar com os custos cobrados atualmente para tirar o documento.

A expectativa é que, com mais opções de formação e menor exigência de carga horária obrigatória, mais motoristas busquem se regularizar.