O município de Currais Novos deu um passo importante rumo à regularização fundiária de áreas pertencentes à União. Na manhã desta terça-feira (9), o assessor jurídico da Prefeitura, Dr. Marcelo Xavier, participou de uma reunião na Companhia de Habitação do Estado (CEHAB) com o diretor-presidente do órgão, Dr. Pablo Lins.

O encontro teve como pauta a apresentação de um programa do Governo Federal, voltado à regularização de terrenos da União localizados dentro dos municípios. A iniciativa busca dar segurança jurídica a famílias que há décadas residem nessas áreas e garantir planejamento urbano adequado.

Durante o encontro, ficou definida uma cooperação entre o Estado e o Município para aderir ao programa até 31 de dezembro. Após essa etapa, o Governo Federal analisará e validará a adesão, permitindo que Currais Novos possa executar o processo de regularização fundiária.

Representando o mandato do deputado Francisco do PT, o ex-prefeito Odon Júnior, também acompanhou a agenda e destacou a importância da novidade: “Estamos levando essa boa notícia ao prefeito Lucas e à população de Currais Novos. É um avanço necessário, que vai trazer organização urbana e dignidade para muitas famílias.”

A expectativa é de que, com a adesão oficializada ainda este ano, Currais Novos comece 2026 com as primeiras diretrizes e etapas práticas do processo de regularização.