O governo federal oficializa nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e lança o aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). As mudanças serão anunciadas em cerimônia no Palácio do Planalto e entram em vigor imediatamente após publicação em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), as principais alterações aprovadas pelo Contran incluem o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, disponibilização gratuita do conteúdo teórico no novo aplicativo e fim da carga horária mínima. Os candidatos também poderão usar veículo próprio e contratar instrutores autônomos credenciados.

As aulas práticas obrigatórias caem de 20 para apenas 2 horas, mantidas as provas presenciais e o exame médico. Quem reprovar na primeira tentativa poderá refazer a prova prática gratuitamente. Outro ponto importante é o fim do prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.