A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe revisar e reduzir as penas aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro e aos acusados pela trama contra o Estado Democrático de Direito. A proposta altera trechos da Lei de Execução Penal e do Código Penal, modificando a forma como as punições são calculadas em casos desse tipo.

Relator da matéria, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou que, com as novas regras de remição de pena — que permite diminuir o tempo de prisão por horas de estudo e trabalho — a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia ser reduzida para 2 anos e 4 meses.

Entre as mudanças previstas, o substitutivo elimina a soma de penas em crimes ligados à tentativa de golpe de Estado ou à abolição violenta do Estado Democrático de Direito, adotando a regra do concurso formal próprio, que impede o acúmulo de condenações.

O texto também cria o artigo 359-V, que prevê redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos “em contexto de multidão”, desde que o condenado não tenha liderado ou financiado os atos.

O PL da Dosimetria ganhou espaço como alternativa ao estagnado PL da Anistia, defendido por parlamentares que buscavam o perdão integral das condenações. A nova proposta tenta construir um caminho intermediário em meio ao impasse político.