A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base do projeto que reduz penas de condenados pelos atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023. A votação ocorreu às 2h26 e pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por planejar um golpe de Estado e hoje preso na sede da Polícia Federal em Brasília.

Conhecida como “PL da Dosimetria”, a proposta segue agora para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre afirmou que a votação deve ocorrer até o fim do ano. Caso seja aprovada e sancionada, Bolsonaro poderia ter a pena reduzida e permanecer no regime fechado por aproximadamente 2 anos e 4 meses. O presidente Lula ainda poderá vetar total ou parcialmente o texto.

A decisão de pautar o projeto surpreendeu os líderes partidários, já que o tema havia perdido força desde agosto, quando aliados de Bolsonaro invadiram os plenários da Câmara e do Senado para tentar forçar a votação.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, recolocou o assunto em debate na terça (9), dia marcado também pelo tumulto envolvendo Glauber Braga (PSOL-RJ), retirado à força do plenário após ocupar a cadeira da presidência em protesto. Durante a confusão, a segurança expulsou a imprensa e cortou o sinal da TV Câmara, em um ato sem precedentes.

O relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), negou que haja anistia: “As pessoas vão continuar pagando”. Para ele, a mudança desestimula novos ataques à democracia. Já parlamentares ligados ao governo consideram o texto uma forma de impunidade, especialmente após as recentes condenações do STF.