O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da Anistia, rebatizado por ele como “PL da Dosimetria”, afirmou que, se aprovado, o projeto poderia reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro de 27 anos e 3 meses para apenas 2 anos e 4 meses.

Especialistas ouvidos pelo Portal Poder360 discordam. Para eles, é impossível prever qualquer redução, já que o texto mistura critérios, apresenta incoerências jurídicas e torna incerto o cálculo de progressão de regime.

O advogado criminalista Euro Bento Maciel Filho aponta que o projeto combina frações e percentuais sem critérios claros e usa dispositivos confusos, como o inciso que trata da reincidência, mas ignora condenados primários. Segundo ele, mesmo aprovado, o texto teria impacto limitado sobre a pena de Bolsonaro.

O projeto também muda a forma de cálculo da condenação, substituindo o concurso material (soma das penas) pelo concurso formal, em que se considera o crime mais grave e acrescenta-se apenas uma fração de aumento. Ainda assim, segundo Maciel Filho, o efeito seria reduzido.

O advogado Marcelo Feller reforça que qualquer previsão de tempo de prisão é especulativa, pois depende de fatores como interpretação do STF, conduta do preso e regras internas do sistema penitenciário. Ele lembra que o bom comportamento pode reduzir até 25% da pena, benefício perdido em caso de falta grave.

Feller também afirma que Bolsonaro não se enquadra no artigo 359-V, citado no projeto, que prevê redução para crimes cometidos em contexto de multidão por réus sem liderança. Para ele, a falta de critérios objetivos e a amplitude das possibilidades tornam impossível prever como o STF aplicaria o texto, caso ele vire lei.