A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (17), o chamado Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta segue agora para apreciação do plenário da Casa, com votação prevista ainda para hoje.

O texto, que tem sido alvo de fortes críticas por abrir caminho para a redução de penas em casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, foi debatido ao longo de uma manhã marcada por discussões intensas e manifestações contrárias de senadores que consideram a iniciativa uma tentativa de aliviar punições impostas a líderes envolvidos em atos golpistas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Diante das resistências, o relator da matéria, senador Espiridião Amin (PP-SC), apresentou alterações no texto original como forma de viabilizar a aprovação. Requerimentos que pediam o adiamento da votação e a realização de audiências públicas foram rejeitados, reforçando a percepção de que houve um acordo para acelerar a tramitação do projeto na comissão.

Após a devolução do pedido de vista apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), vice-presidente do Senado, dentro do prazo máximo de quatro horas estabelecido pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), a matéria voltou à pauta e acabou aprovada por 17 votos favoráveis e 7 contrários.

Com a aprovação na CCJ, o PL da Dosimetria segue agora para o plenário do Senado, onde deve ser novamente alvo de intenso debate político.