A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem na pauta desta quarta-feira (17) o chamado PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a falta de acordo entre as bancadas deve adiar a votação para 2026.

A bancada do MDB, terceira maior do Senado, decidiu se posicionar contra a versão aprovada pela Câmara. Segundo o líder do partido, senador Eduardo Braga (AM), a tendência é que o tema fique para o próximo ano. O PSD, segunda maior bancada da Casa, também resiste ao texto. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já afirmou que a proposta, da forma como está, não deve ser aprovada.

Diante do cenário, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou que pedirá vista da matéria, o que pode empurrar a discussão para 2026, já que o Congresso encerra os trabalhos nesta quinta-feira (18). O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), confirmou essa possibilidade.

A proposta enfrenta críticas por abrir brechas que podem reduzir penas e acelerar progressões de regime para crimes que vão além dos atos golpistas, incluindo delitos contra a administração pública. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), admite dificuldades para votar o texto sem o apoio de MDB e PSD e tenta negociar mudanças que restrinjam os efeitos do projeto apenas aos crimes do 8 de janeiro.

Enquanto isso, manifestações contrárias à anistia e ao PL da Dosimetria ocorreram em todo o país no último domingo (14). Nos bastidores, aliados do presidente do Senado avaliam alternativas, como rejeitar o texto da Câmara e apresentar um novo projeto com origem no próprio Senado.