A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18) cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros integrantes do colegiado.

Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por excesso de faltas. Ele faltou a 63 das 78 sessões deliberativas realizadas em 2025, o equivalente a quase 81% do total, ultrapassando o limite constitucional de 1/3 de ausências.

Desde o início do ano, o parlamentar reside nos Estados Unidos e tentou exercer o mandato à distância, sem sucesso. A cassação não o torna inelegível neste momento, condição que poderá ocorrer apenas em caso de condenação pelo STF em outro processo.

Já a perda do mandato de Alexandre Ramagem ocorreu em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal, que condenou o ex-deputado a 16 anos de prisão e determinou a cassação por tentativa de golpe de Estado. Ex-diretor-geral da Abin, Ramagem deixou o país antes da conclusão do julgamento e é considerado foragido; o Ministério da Justiça deve iniciar pedido de extradição.