A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a medida provisória que amplia o auxílio para compra de gás de cozinha e cria a possibilidade de botijão de GLP gratuito para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo. A MP foi aprovada por 415 votos a favor e 29 contra.

O texto altera o nome do programa de “Gás dos Brasileiros” para “Auxílio Gás do Povo” e mantém o modelo atual de pagamento em dinheiro, equivalente a no mínimo 50% do preço médio do botijão de 13 kg. Como novidade, cria uma segunda modalidade, na qual o beneficiário recebe diretamente o botijão em revendas credenciadas pela ANP.

Cada família poderá acessar apenas uma das modalidades. Na opção da gratuidade, a quantidade de botijões por ano e a validade do benefício variam conforme o número de pessoas da família. Estabelecimentos que cobrarem valores indevidos ou negarem a entrega poderão sofrer punições que vão de advertência a multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, além de descredenciamento.

A MP também inclui cozinhas solidárias entre os beneficiários da gratuidade e define critérios de prioridade, como famílias atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica, povos indígenas e quilombolas, famílias mais numerosas e aquelas com menor renda per capita.

O texto segue agora para o Senado e precisa ser votado até 11 de fevereiro para não perder validade. Como houve alterações, a proposta ainda dependerá de sanção do presidente Lula.