O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do RN reformou a decisão da Primeira Comissão Disciplinar e devolveu os 18 pontos retirados do América Futebol Clube e do Potyguar Seridoense no Campeonato Potiguar 2026.

Por maioria, os auditores afastaram a aplicação do artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que prevê perda de pontos por escalação irregular, e entenderam que o caso se enquadra no artigo 191, relacionado a descumprimento de regulamento, sem punição esportiva automática. Foram mantidas apenas as multas: R$ 15 mil para o América e R$ 2 mil para o Potyguar.

A decisão muda o cenário da competição. Com a devolução dos pontos, o América reassume a liderança da primeira fase. Já o Globo Futebol Clube, que antes figurava na zona de classificação, passa a ocupar posição de rebaixamento. O campeonato segue paralisado e pode ter novo desdobramento, já que cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

O caso envolve a inscrição de três atletas que completaram 20 anos e ainda constavam como não profissionais no sistema federativo. Eles foram relacionados, mas não atuaram. A defesa sustentou que os jogadores estavam registrados no BID da CBF e que houve apenas falha formal contratual, sem impacto esportivo — tese acolhida pela maioria do Pleno.

Agora, a definição final pode depender de eventual recurso à instância nacional, mantendo o Campeonato Potiguar sob expectativa jurídica.