O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) rejeitou, nesta quinta-feira (26), o recurso da Procuradoria e dos clubes denunciantes e manteve a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD-RN), garantindo ao América Futebol Clube a devolução dos 18 pontos no Campeonato Potiguar. A decisão foi tomada por maioria e não cabe mais recurso, por se tratar da última instância da Justiça Desportiva.

A relatora do caso votou pelo enquadramento no artigo 191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata de descumprimento de regulamento, sem perda de pontos. O América foi multado em R$ 100 mil, enquanto o Potyguar Seridoense recebeu multa de R$ 15 mil. Com isso, o América segue líder da primeira fase, com 17 pontos e vaga garantida nas semifinais. Já o Potyguar, mesmo sem a perda de pontos, terminou com apenas quatro pontos e acabou rebaixado, ao lado do Globo Futebol Clube.

O caso teve origem após denúncia de clubes que apontaram suposta escalação irregular de atletas com contrato amador acima da idade permitida pelo regulamento. Em primeira instância, houve punição com base no artigo 214 do CBJD, prevendo perda de pontos. No entanto, o Pleno do TJD-RN afastou esse entendimento, decisão agora confirmada pelo STJD.