A Câmara dos Deputados aprovou essa semana, um projeto de lei que autoriza a Justiça a determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica quando houver risco elevado à vida da vítima.

O texto (PL nº 2942/2024), apresentado pelos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), foi aprovado com um substitutivo da relatora Delegada Ione (Avante-MG). A proposta busca reforçar a proteção às vítimas e melhorar a fiscalização das medidas protetivas.

Segundo a relatora, atualmente apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico no país. De acordo com ela, o uso da tornozeleira pode ajudar a reduzir casos de feminicídio e a reincidência de agressores em crimes de violência doméstica.

A deputada Fernanda Melchionna afirmou que muitas mulheres possuem medidas protetivas que acabam não sendo efetivas na prática, o que reforça a necessidade de ampliar os mecanismos de proteção. Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal do Brasil.