Entrou em vigor nesta terça (17) no Brasil o chamado ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelece novas regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual. A legislação cria obrigações para redes sociais, jogos online e aplicativos que tenham usuários menores de idade.

Entre as principais mudanças está a exigência de sistemas mais rigorosos de verificação de idade, além da criação de mecanismos de controle parental, permitindo que pais ou responsáveis acompanhem as atividades dos filhos na internet.

Outra novidade é que contas de usuários com menos de 16 anos poderão ter vinculação com o perfil de um responsável, ampliando a supervisão familiar no uso das plataformas digitais.

As empresas de tecnologia também passam a ter maior responsabilidade na moderação de conteúdos prejudiciais, devendo adotar medidas para impedir que menores tenham acesso a material violento, sexual ou inadequado.

Especialistas apontam que a nova legislação representa um avanço na proteção digital, mas reforçam que a participação das famílias continua sendo fundamental para orientar crianças e adolescentes sobre o uso seguro da internet. Com o crescimento do acesso de jovens ao mundo digital, o ECA Digital surge como uma tentativa de tornar a internet um ambiente mais seguro para as novas gerações no Brasil.