A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) pelo crime de corrupção passiva, em votação unânime de 4 a 0.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares teriam solicitado R$ 1,6 milhão em propina para liberar R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA). O relator, ministro Cristiano Zanin, afirmou que há provas robustas do crime. Os réus foram absolvidos da acusação de organização criminosa.

O ministro Flávio Dino destacou a existência de “atacadistas de emendas”, que comercializam ilegalmente recursos destinados a estados e municípios, prática que se intensificou após a pandemia de covid-19. Segundo Dino, a negociação irregular de emendas cria “sequelas institucionais” e compromete a transparência das transferências públicas.